Há um momento da despesa orçamentária cuja execução deve, de acordo...

De acordo com o Art. 12 da lei n° 4320/64 os investimentos correspondem às dotações para planejamento e execução de obras. Sobre os investimentos pode...

Sabendo que a despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prest...

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, previsto no art. 52 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), abrangerá todos o...

A Unidade Orçamentária para estruturação do futuro apresenta em 30/09/12 a seguinte situação: • Receita orçamentária prevista na sua LOA: R$ 456.000,0...

A classificação da despesa orçamentária, segundo sua natureza, compõe-se de Categoria Econômica, Grupo de Natureza de Despesa e Elemento de Despesa. S...

A legislação brasileira, após a Constituição Federal de 1988, assegurou diversas possibilidades de participação na gestão pública. Por meio desta, os ...

De acordo com a Lei de responsabilidade Fiscal, os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária devem ser elaborados a cada

Um importante avanço na área das finanças públicas foi a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabeleceu para toda a Federação, direta...

Em sua estrutura, o SIAFI trata cada ano como um sistema diferente. Cada sistema, por sua vez, é organizado em subsistemas, que podem ser organizados ...

A Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, classifica a despesa orçamentária nas categorias econômicas corrente e de capital. As categorias econômicas s...