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Segundo o art. 152 do Código Tributário Municipal, “é devida pelo p...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Cruz Alta - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Cruz Alta

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Cruz Alta - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Cruz Alta.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201997793
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cruz Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Cruz Alta
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Cruz Alta.
Segundo o art. 152 do Código Tributário Municipal, “é devida pelo proprietário, o detentor do domínio útil ou o possuidor a qualquer título, de imóvel situado nas áreas direta ou indiretamente, valorizadas por obra pública realizada pelo Município, e terá como limite total o seu custo e limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado”. O trecho refere-se à:
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