De acordo com o Art. 103-A, da Constituição da Rep...

Q: De acordo com o Art. 103-A, da Constituição da República de 1988, do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicável ao caso concreto ou que indevidamente a aplicar

A) recurso extraordinário; | B) recurso especial; | C) reclamação; | D) correição parcial. | E) representação;

457941201997843

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Reclamação Constitucional | Controle de Constitucionalidade

De acordo com o Art. 103-A, da Constituição da República de 1988, do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicável ao caso concreto ou que indevidamente a aplicar, caberá, diretamente ao Supremo Tribunal Federal:

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De acordo com o Art. 103-A, da Constituição da República de 1988, d...

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