Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201997883Acerca da liberdade de expressão, dos direitos da personalidade e da responsabilidade civil na internet na jurisprudênci...1457941201997883Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade | Fundamentos dos Direitos FundamentaisAcerca da liberdade de expressão, dos direitos da personalidade e da responsabilidade civil na internet na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.AA reprodução de características de uma pessoa pública para fins humorísticos, desde que não ultrapassados os limites relativos à privacidade ou à intimidade daquele cujas características são evidenciadas, não ofende os direitos da personalidade.BA exposição pornográfica de imagem sem o consentimento da vítima viola os direitos da personalidade com propensão a configurar grave forma de violência de gênero.CA nota jornalística que divulga informações estritamente pessoais da vida da primeira-dama do Brasil, abordando questões de ordem puramente privada do casal presidencial, aparta-se da legítima prerrogativa de informar, contrariando princípios fundamentais de direitos da personalidade.DA repressão prévia a conteúdo jornalístico ofensivo é a forma mais eficiente para reparar e proteger a honra subjetiva de pessoas públicas em matérias de cunho jornalístico.EO provedor do aplicativo de mensageria privada responde solidariamente quando, instado a cumprir ordem de remoção de conteúdo relacionado a imagens íntimas compartilhadas sem autorização (pornografia de vingança), não toma providências para mitigar o dano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200259560Direito ConstitucionalCom referência na Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que contém o símbolo do Estado.Questão 457941200313635Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal vigente, analise as afirmações abaixo:1. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da...Questão 457941200323173Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmações sobre Constituição e suas normas:I. Conforme o conceito sociológico cunhado por Ferdinand Lassalie no século XIX, a Co...Questão 457941200563610Direito ConstitucionalO Município YYZ cresceu muito nos últimos anos, o que atraiu investimentos, membros do setor industrial e comercial, bem como acirrou a concorrência p...Questão 457941200694151Direito ConstitucionalConstitui motivo para o Estado decretar intervenção no Município:Questão 457941200987795Direito ConstitucionalAcerca dos Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCO...Questão 457941201119096Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Feder...Questão 457941201469628Direito ConstitucionalA escola na qual Gabriela trabalha como assistente de aluno tem orgulho em dizer que está em conformidade com o que dispõe o art. 53 do Estatuto da Cr...Questão 457941201734061Direito ConstitucionalA Constituição Federal lista uma série de legitimados para o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade. Indique, dentre as alternativas que ...Questão 457941202021316Direito ConstitucionalConsiderando os direitos e deveres individuais fixados pelo Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.