No que concerne à defesa do Estado e das instituiç...

Q: No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.

A) Ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, o presidente da República pode decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional. | B) O decreto do estado de defesa indicará sua duração, as normas necessárias à sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas. Depois de publicado, o presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas. | C) Na vigência do estado de defesa, a liberdade de reunião poderá ser suspensa. | D) Solicitada autorização para decretar o estado de defesa durante o recesso parlamentar, o presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato. | E) Na vigência do estado de sítio, a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.

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Ano: 2023Banca: IADESOrganização: SEAGRI-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.

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