Assinale a única alternativa abaixo que está em plena conformidade com o texto da
Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do
Estado de Goiás:
A a notícia de fato poderá ser formulada de forma exclusivamente presencial, entendendo-se como
tal aquela obtida com a realização de atendimentos, oportunidade em que o representante deverá
fornecer sua qualificação completa.
B o procedimento investigatório criminal é instrumento sumário e desburocratizado de natureza
administrativa e investigatória, instaurado e presidido por membro do Ministério Público com
atribuição criminal, e tem por finalidade a apuração da prática de infrações penais de iniciativa
pública, servindo como meio formador do convencimento jurídico-penal.
C constatada a necessidade de investigação de outros fatos durante a instrução do procedimento
investigatório criminal, o membro do Ministério Público deverá determinar a extração de peças para
instauração de outro procedimento, não sendo admitido o aditamento da portaria já instaurada.
D o procedimento investigatório criminal será instaurado por portaria genérica, devidamente
registrada no sistema eletrônico ATENA e autuada, prescindindo da indicação dos fatos a serem
investigados e deverá conter, sempre que possível, o nome, o número de inscrição no cadastro de
pessoas físicas ou jurídicas e demais dados de qualificação de seu autor, bem como a determinação
das diligências iniciais, se houver.