Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941201998427Segundo as disposições sobre processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, as leis compl...1457941201998427Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Fernando Pedroza | Lei Orgânica Municipal de Fernando PedrozaSegundo as disposições sobre processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, as leis complementares somente serão aprovadas pelo votoAda maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.Bde três quintos dos membros da Câmara Municipal.Cde dois terços dos membros da Câmara Municipal.Dda maioria simples dos membros da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083058Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Currais Novos/RN, a forma de provimento ao cargo público que se dá em virtude ...Questão 457941200123785Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Para efeitos de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS dos serviços de construção civil realizados no município de Maxarangua...Questão 457941200202085Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Consoante as regras de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, o Prefeito, considerando o Projeto de Le...Questão 457941200364699Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo a Lei Orgânica do Município de Caicó/RN, pertencem ao MunicípioQuestão 457941200688082Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei Orgânica do Município de Pendências/RN estipula que a Mesa da Câmara Municipal deverá enviar as contas do exercício anterior ao Prefeito Municip...Questão 457941200702273Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais – ITBI, cobrado pelo município de Maxaranguape/RN, será calculado mediante...Questão 457941201154042Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei Nº. 6.325/2011, que instituiu o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Natal, dispõe queQuestão 457941201177136Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei Orgânica Municipal de Pendências/RN poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941201946577Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Para o município de Maxaranguape/RN, não haverá posse nos seguintes casos de provimento:Questão 457941201996844Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, o julgamento das contas anuais do Município bem como a apreciação dos relatórios sobre a e...