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  4. Questão 457941201998536

Renato ajuizou ação de indenização contra Pedro, julgada procedente...

📅 2012🏢 FCC🎯 TST📚 Direito Constitucional
#Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso#Controle de Constitucionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FCC no concurso para TST. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso, Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201998536
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de Constitucionalidade
Renato ajuizou ação de indenização contra Pedro, julgada procedente em primeiro grau e confirmada pelo Tribunal de Justiça. Interposto Recurso Especial pelo demandado, cujo processamento é admitido, o Superior Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade da lei que fundamenta a demanda, que é assim julgada improcedente. Tem-se, no caso, exercício de controle da constitucionalidade

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