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A empresa ABC Ltda., notificada de lançamento tributário relativo a...

📅 2024🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Santo André - SP📚 Direito Tributário
#Ação de Anulação#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Santo André - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Ação de Anulação, Procedimentos Fiscais e Processos Tributários.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201998916
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Ação de Anulação | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
A empresa ABC Ltda., notificada de lançamento tributário relativo ao imposto municipal sobre serviços (ISS) incidente sobre o que ela considera serem receitas de royalties, resolve propor ação judicial com o objetivo de desconstituir o lançamento tributário, fazendo uso de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial prova pericial. Neste contexto, é correto afirmar que a empresa deve propor a seguinte medida judicial:
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