No procedimento administrativo fiscal (PAF), no es...

Q: No procedimento administrativo fiscal (PAF), no estado de Sergipe, os atos processuais que devem ser realizados no mesmo prazo, sem o prejuízo de outros especialmente previstos, são

A) a realização de perícia e a substituição de peças originais de documentos enviados por FAX ou outro meio eletrônico. | B) o pedido de vistas por parte do conselheiro, para proferir seu voto, e o julgamento em primeira ou segunda instância. | C) a emissão de parecer pelo representante da Procuradoria-Geral do Estado e a retirada de mercadorias apreendidas, feita pelo autuado depois de notificado. | D) a retirada de mercadorias apreendidas, feita pelo autuado depois de notificado, e a apresentação de defesa pelo autuado e sustentação por parte do autuante. | E) a substituição de peças originais de documentos enviados por FAX ou outro meio eletrônico e o cumprimento de diligências.

457941201999130

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Sergipe

No procedimento administrativo fiscal (PAF), no estado de Sergipe, os atos processuais que devem ser realizados no mesmo prazo, sem o prejuízo de outros especialmente previstos, são

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