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A lei que dispõe sobre o crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores
O afilhado que cuida e tem a função de curador de sua madrinha, esta com 65 anos de idade, acometida de Alzheimer, vendeu imóvel da ofendida por R$ 80...
O fato do sujeito ativo ser agente público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo é causa de aumento de pena no crime de
Doutrinadores nacionais admitem que a reforma de 1984 da Parte Geral do Código Penal, especialmente no que concerne ao “conceito de crime”, aderiu ao ...
Com relação à consumação e tentativa do crime, nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que
O ato de atestar ou certificar falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter pú...
Analise as assertivas a seguir: I. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não m...
O legislador brasileiro, ao dispor sobre as funções da reprimenda pela prática de infração penal no artigo 59 do Código Penal – O juiz, atendendo à cu...
Assinale a alternativa que não indica causa de extinção da punibilidade.
Crime que tem a pena aumentada quando cometido por funcionário público que se prevalece do cargo: