Conforme o Código Civil, a produção de efeitos per...

Q: Conforme o Código Civil, a produção de efeitos perante terceiros de contratos que tenham por objeto a alienação de estabelecimento comercial de sociedade empresária depende

A) de averbação no registro público de empresas mercantis, publicação na imprensa oficial e consentimento expresso dos credores da sociedade, todos cumulativamente. | B) de averbação no registro público de empresas mercantis e publicação na imprensa oficial, ambos cumulativamente. | C) apenas do consentimento expresso dos credores da sociedade. | D) apenas da publicação na imprensa oficial. | E) apenas da averbação no registro público de empresas mercantis.

457941201999342

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Estabelecimento Comercial | Fundamentos do Direito Empresarial

Conforme o Código Civil, a produção de efeitos perante terceiros de contratos que tenham por objeto a alienação de estabelecimento comercial de sociedade empresária depende

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