Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201999394De acordo com a Constituição Federal de 1988, na indicação dos recursos necessários para aprovação das emendas ao projet...1457941201999394Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaDe acordo com a Constituição Federal de 1988, na indicação dos recursos necessários para aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual são admitidos APENAS os provenientes de Aanulação de despesa, excluídas as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal. Beconomia orçamentária do exercício anterior, excluídas as dotações não utilizadas referentes a créditos adicionais especiais. Csuperávit financeiro do exercício anterior, reduzido do valor dos créditos adicionais especiais e extraordinários a serem reabertos no exercício a que se refere a lei. Dexcesso de arrecadação do exercício anterior, excluídas as receitas provenientes de transferências constitucionais e legais. Econtratação de operações de crédito, inclusive aquelas por antecipação da receita orçamentária e com vencimento em um prazo inferior a 12 meses. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018246Orçamento e Finanças PúblicasConsidere que o Município pretenda conceder benefício tributário de caráter não geral, restrito a segmento específico de determinado setor de serviços...Questão 457941200391315Orçamento e Finanças PúblicasEm 02/01/X2, o Sr. Antônio, médico do Programa Saúde da Família, fez uma reclamação ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura por não ter recebido o ...Questão 457941200641789Orçamento e Finanças PúblicasSe a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o términ...Questão 457941200735897Orçamento e Finanças PúblicasQuanto aos instrumentos de planejamento, a Lei Complementar nº 101/2000 determina queQuestão 457941200964461Orçamento e Finanças PúblicasConsidere os tipos de controle abaixo. I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a...Questão 457941201077632Orçamento e Finanças PúblicasO Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE realizou evento de orientação aos entes por ele fiscalizados. Naquela oportunidade, o representante d...Questão 457941201286692Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento fiscal refere-seQuestão 457941201632263Orçamento e Finanças PúblicasDurante o processo eleitoral, o então candidato a prefeito do município de WCL prometeu aos cidadãos que, caso fosse eleito, daria início, no primeiro...Questão 457941201837220Orçamento e Finanças PúblicasCom relação à metodologia de apuração da receita corrente líquida definida na Lei de Responsabilidade Fiscal é correto afirmar:Questão 457941201884632Orçamento e Finanças PúblicasÉ um crédito adicional cuja finalidade é financiar despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica: