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Em síntese, os princípios da Administração Pública expressos no artigo 37 da Constituição Federal são:
Sobre a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
Com base em seu conhecimento na Constituição Federal no âmbito municipal sabemos que é de competência aos Municípios: Marque a alternativa falsa:
A Ação Direta de Inconstitucionalidade pode ser proposta por:I. Presidente da República, Presidente do Senado e Presidente da Câmara.II. Presidente da...
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I – Independência nacional. II – Prevalência dos...
Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:
Sobre a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que traz corretamente o texto abordado no artigo 205.
Dos deveres que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente o único item incorreto está na alternativa:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:
O Poder Legislativo tem diversas atribuições, designadas no Título IV, Capítulo I da Constituição Federal de 1988. As principais estão associadas a du...