Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201999623O Estatuto do Servidor Público Municipal de Esmeraldas prevê um direito especial, no que tange à prorrogação de prazo re...1457941201999623Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Esmeraldas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto do Servidor Público Municipal de Esmeraldas | Legislação Municipal de EsmeraldasO Estatuto do Servidor Público Municipal de Esmeraldas prevê um direito especial, no que tange à prorrogação de prazo relativo à licença-maternidade prevista no Regime Geral de Previdência Social. Essa previsão especial indica que: AÀ servidora gestante, à nutriz e à adotante será garantida a prorrogação de sessenta dias, além da licença por concessão do Regime Geral da Previdência Social.BÀ servidora gestante será garantida a prorrogação de sessenta dias, além da licença por concessão do Regime Geral da Previdência Social. À servidora nutriz e à adotante será garantida a prorrogação de trinta dias além da licença por concessão do Regime Geral da Previdência Social.CÀ servidora gestante, à nutriz e à adotante será garantida a prorrogação de noventa dias, além da licença por concessão do Regime Geral da Previdência Social.DÀ servidora gestante será garantida a prorrogação de noventa dias, além da licença por concessão do Regime Geral da Previdência Social. À servidora nutriz e à adotante será garantida a prorrogação de quarenta e cinco dias além da licença por concessão do Regime Geral da Previdência Social. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058881Legislação Municipal (Minas Gerais)Levando-se em consideração as disposições sobre o Processo Legislativo Municipal presentes na Lei Orgânica de Maria da Fé, marque V para as afirmativa...Questão 457941200418556Legislação Municipal (Minas Gerais)Juliana, servidora pública estável da Secretaria Municipal de Educação, foi posta em disponibilidade, pois o cargo que ocupava foi extinto pela Admini...Questão 457941200784979Legislação Municipal (Minas Gerais)Tendo como base a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, analise as afirmativas a seguir. I. Mariana afirmou que os estabelecimentos municipais de...Questão 457941200814782Legislação Municipal (Minas Gerais)José, analista da área jurídica da PRODABEL, incumbido de revisar minuta de contrato a ser firmado pela entidade, se depara com documento que contém a...Questão 457941201116396Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Poços de Caldas estabelece diversas restrições aos membros do Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de garantir l...Questão 457941201353794Legislação Municipal (Minas Gerais)Viviane, analista jurídica da Câmara Municipal de Caratinga, recebeu a incumbência de analisar a regularidade de determinadas medidas e procedimentos ...Questão 457941201388186Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei nº 1.861/1996, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, traz artigo específico com...Questão 457941201398126Legislação Municipal (Minas Gerais)Cada município possui sua Lei Orgânica, que é uma espécie de “constituição municipal”. A Lei Orgânica estabelece as normas fundamentais para a org...Questão 457941201547818Legislação Municipal (Minas Gerais)O Plano Diretor tem o fito de indicar a forma de desenvolvimento do município, fixando as regras e as estratégias de planejamento para que se alcance ...Questão 457941201853056Legislação Municipal (Minas Gerais)“A inassiduidade habitual é prevista na Lei Complementar nº 3/1993 como causa de demissão de funcionário público efetivo e concursado. A Lei define in...