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Segundo a Constituição Federal, NÃO é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
“Podemos considerar a Constituição de 1988 como o marco que pôs fim aos últimos vestígios formais do regime autoritário. A abertura iniciada pelo gene...
O princípio da laicidade estatal:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:
Pedro Lenza, em sua obra Direito Constitucional Esquematizado, Ed. Saraiva (2011), ao tratar da hermenêutica constitucional, identifica uma série de p...
Determinada proposta legislativa municipal foi regularmente aprovada e sancionada, prevendo a proibição de uso de linguagem neutra nas escolas pública...
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. É competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios legislar sobre ...
Conforme a Constituição Federal de 1988, qual é o idioma oficial do Brasil?
Conforme a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou ...
De acordo com a Constituição Federal, o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequent...