A lei anterior, expressamente revogada pela edição de nova lei, tem sua vigência automaticamente restaurada em caso de r...

Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de uma obrigação, assinale a opção correta.

Julgue o item que se segue, a respeito de responsabilidade civil, indenização, dano moral e dano material.A ação civil de reparação de dano independe ...

A respeito da previsão da LINDB de instrumento de composição entre os interessados no âmbito da administração pública, denominado compromisso, julgue ...

Julgue o item seguinte, relativos a obrigações, desconsideração da personalidade jurídica e propriedade. Ao acolher requerimento de desconsideração da...

No que se refere aos alimentos e à obrigação de prestar alimentos, assinale a opção correta.

A compra e venda de merenda escolar por pessoa absolutamente incapaz constitui o que a doutrina denomina ato-fato jurídico real ou material.

A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a segu...

Joana, com dezesseis anos de idade, órfã de mãe, pegou, sem o conhecimento do pai, com o qual vive e sob cuja autoridade se encontra, as chaves do veí...

Em decorrência da aplicação da parêmia latina in claris cessat interpretatio à legislação brasileira, apenas as normas ambíguas são passíveis de inter...

A respeito da usucapião, julgue o item que se segue.É vedada qualquer forma de intervenção do Estado na propriedade privada, exceto quando houver evid...