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Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PEFOCE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O documento denominado Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), utilizado há mais de 30 anos, passou recentemente por atualização, dando origem à Nova ART. Essa atualização reforçou a importância da ART, cujo objetivo é garantir à sociedade a realização de obras, empreendimentos, projetos e serviços da área tecnológica por profissionais habilitados. Com base nessas informações e na Nova ART, julgue o item subsequente.
Em casos de sinistros, a ART não consiste em instrumento útil
para identificar individualmente os responsáveis, visto que é
um documento cujo acesso é restrito ao responsável técnico do
projeto que a originou.