Considerando a disposição contida no inciso LXXI, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de injunção:

Para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Considerando a disposição contida no inciso LXXI, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de injunção:

A) Para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. | B) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. | C) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. | D) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Considerando a disposição contida no inciso LXXI, ...

Questão 457941200523232Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, entre os objetivos fundamentais encontram-se, EXCETO:

#Metas Constitucionais da República#Bases Constitucionais da República#Diretrizes de Direito Constitucional Internacional#Fundamentos Constitucionais da República

Questão 457941200548969Direito Constitucional

É INCORRETO afirmar que se inclui entre as funções essenciais à Justiça previstas na Constituição da República:

#Advocacia Privada#Defensoria Pública#Funções Essenciais à Justiça#Advocacia Pública

Questão 457941201381584Direito Constitucional

Os Estados Federados, na Federação Brasileira, organizada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possuem a seguinte garantia ins...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Estados

Questão 457941201906221Direito Constitucional

São penas que podem ser adotadas pelo Brasil, EXCETO:

#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941201985552Direito Constitucional

São exemplos proclamados de direitos sociais no Brasil, segundo a Constituição Federal, art. 6º, EXCETO:

#Direitos Humanos e Sociais

Questão 457941202048922Direito Constitucional

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, a “Prevalência dos Direitos Humanos” é caracterizada como:

#Bases Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República

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