Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202000361Considerando a disposição contida no inciso LXXI, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de ...1457941202000361Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisConsiderando a disposição contida no inciso LXXI, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de injunção: APara anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. Bsempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Cpara a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. Dpara assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200523232Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, entre os objetivos fundamentais encontram-se, EXCETO:Questão 457941200548969Direito ConstitucionalÉ INCORRETO afirmar que se inclui entre as funções essenciais à Justiça previstas na Constituição da República:Questão 457941200638031Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 agrupou, em um capítulo específico, disposições acerca do que denominou “Funções Essenciais à Justiça”. Sob essa rubrica, trata...Questão 457941200694054Direito ConstitucionalQuanto aos sistemas estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, para enfrentar os períodos de crise política nos quais a ordem constitucional se ...Questão 457941200780303Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a articulação da União em um complexo geoeconômico e social, visando ao seu desenvolvime...Questão 457941200910051Direito ConstitucionalEm relação ao olhar do passado sobre o país, surge a questão do indígena como história e como problema. O Censo Demográfico 2010 contabilizou a popula...Questão 457941201381584Direito ConstitucionalOs Estados Federados, na Federação Brasileira, organizada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possuem a seguinte garantia ins...Questão 457941201906221Direito ConstitucionalSão penas que podem ser adotadas pelo Brasil, EXCETO:Questão 457941201985552Direito ConstitucionalSão exemplos proclamados de direitos sociais no Brasil, segundo a Constituição Federal, art. 6º, EXCETO:Questão 457941202048922Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, a “Prevalência dos Direitos Humanos” é caracterizada como: