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DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO INCORRETOS: I - a jurisprudência...

📅 2013🏢 PGR🎯 PGR📚 Direito Constitucional
#Teoria Constitucional#Classificação Constitucional#Princípios de Hermenêutica Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca PGR no concurso para PGR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Classificação Constitucional, Princípios de Hermenêutica Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202000739
Ano: 2013Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação Constitucional | Princípios de Hermenêutica Constitucional
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO INCORRETOS:

I - a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a existência de lacunas constitucionais, que correspondem à figura da inconstitucionalidade por omissão;

II - é possível, para a resolução de antinomias entre normas constitucionais, interpretação que conduza à criação de uma terceira norma, que incorpore elementos daquelas que entraram em conflito;

III – a interpretação gramatical, no âmbito da Constituição, há de ser feita levando em conta que as palavras devem ser entendidas exclusivamente em seu sentido geral e comum;

IV – não é possível ao STF suspender a tramitação de projeto de lei pela única razão de possuir conteúdo que reproduza o teor de lei declarada inconstitucional por aquela Corte.

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