Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202000868A respeito da Ordem Econômica e Financeira em destaque na Constituição Federal, é CORRETO afirmar:1457941202000868Ano: 2010Banca: ACEPOrganização: BNBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade Econômica | Regulação Econômica EstatalA respeito da Ordem Econômica e Financeira em destaque na Constituição Federal, é CORRETO afirmar: Aconstituem princípios gerais da atividade econômica a defesa do meio ambiente, a busca do pleno emprego e tratamento isonômico para as empresas de pequeno porte, constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País Bas empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais, não extensivos às do setor privado, excepcionalmente disciplinado em legislação específica. Cas empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços se sujeitam a regime estatutário, inclusive quanto aos direitos e às obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias. Das empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços podem ou não se sujeitar ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias Econstituem princípios gerais da atividade econômica a defesa do meio ambiente, a busca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200461888Direito ConstitucionalSobre poder constituinte pode-se afirmar que:Questão 457941200775950Direito ConstitucionalNo tocante ao controle de constitucionalidade e à jurisdição constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201026785Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201051796Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura direitos sociais aos trabalhadores urbanos e rurais. Assinale a alternativa que contempla esses direitos.Questão 457941201130559Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um si...Questão 457941201285385Direito ConstitucionalEm conformidade com o disposto no Título I da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que representa um dos objetivos fundamentais da Rep...Questão 457941201320972Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201804642Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que aponta fato que permite a intervenção da União nos Municípios localizados em territórios federais.Questão 457941201830791Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil tem como objetivo fundamental posto na Constituição Federal de 1988:Questão 457941201929103Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade no Brasil é: