A respeito da Ordem Econômica e Financeira em dest...

Q: A respeito da Ordem Econômica e Financeira em destaque na Constituição Federal, é CORRETO afirmar:

A) constituem princípios gerais da atividade econômica a defesa do meio ambiente, a busca do pleno emprego e tratamento isonômico para as empresas de pequeno porte, constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País | B) as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais, não extensivos às do setor privado, excepcionalmente disciplinado em legislação específica. | C) as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços se sujeitam a regime estatutário, inclusive quanto aos direitos e às obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias. | D) as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços podem ou não se sujeitar ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias | E) constituem princípios gerais da atividade econômica a defesa do meio ambiente, a busca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

457941202000868

Ano: 2010Banca: ACEPOrganização: BNBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade Econômica | Regulação Econômica Estatal

A respeito da Ordem Econômica e Financeira em destaque na Constituição Federal, é CORRETO afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito da Ordem Econômica e Financeira em destaque na Constitui...

Questões relacionadas para praticar

A respeito da Ordem Econômica e Financeira em destaque na Constitui...

Questões relacionadas para praticar