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Quanto à classificação dos agentes públicos, julgue o item.
Os detentores de emprego público nas entidades da
Administração Indireta são considerados agentes
políticos e são estatutários.
A respeito dos poderes e dos atos administrativos, da administração direta e indireta e dos agentes públicos, julgue o item.A revogação dos atos admin...
De acordo com a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir no que se refere ao poder de polícia. Os conselhos de fiscaliz...
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A Administração não pode recusar imotivadamente o recebimento...
De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa incidem tão somente...
As afirmações a seguir estão corretas, exceto:
ArespeitodasalteraçõesimpressasnaLein.o8.429/1992pelaLein.o14.230/2021, julgue o item.O juízo, ao fundamentar sentença em ação de improbidade, deve le...
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal. A sociedade de economia mista é uma entidade dotada...
Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará sujeito apenas à ob...
Considerando as noções a respeito de licitações e contratos públicos, julgue o item a seguir.O licitante é toda pessoa física ou jurídica, ou consórci...
De acordo com as noções de licitação pública, julgue o item. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de serviços ...