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No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.Segundo a Constituição Federal de 1988, o título de bacharel em direito é requisit...
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios compõe a estrutura do ...
Acerca da organização e das competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
O § 3.º do artigo 25 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglo...
Considerando a hipótese de que a presidenta da República apresente, durante a vigência de estado de defesa, PEC cujo conteúdo verse sobre a instituiçã...
De acordo com o STF, julgue os próximos itens, relativos ao controle externo realizado a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do TCU.O TCU, em s...
Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue o seguinte item. A PF tem competê...
Caso seja criado um território na estrutura político-administrativa,I competirá à União os impostos estaduais e municipais caso ele não seja dividido ...
A perda de mandato do presidente e do vice-presidente da República somente ocorrerá nas hipóteses de cassação, em virtude de decisão do Senado, por cr...
Cargos relativos à carreira diplomática e ao oficialato das Forças Armadas são privativos de brasileiros natos.