Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. É autorizada a realização, entre instituição f...

Durante a tramitação de um projeto de lei orçamentária no Congresso Nacional, foi decidida a inclusão, por emenda, de determinada dotação, para o que ...

Dado o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas da União, de qualquer natureza, procedência ou destino, inclu...

De acordo com a CF, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e in...

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos tribunais de cont...

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.De acordo com a jurisprudê...

Fundo público criado por meio de lei ordinária, com dotação genérica e sem especificação dos gastos concretos de sua atuação, será analisado pelo Trib...

Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, considerando que a sigla LOA, sempre que empregada, se refere à lei orçamentária anual. Difer...

No que tange a normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.O STF não admite ação direta de inconstitucionalidade que tenha por ...

Em face do caráter autorizativo da LOA, não há obrigatoriedade de recomposição das despesas contingenciadas, na hipótese de restabelecimento da receit...

Nos primeiros anos de aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, houve uma profunda alteração no quadro federativo e fiscal, passando os governos su...