Assinale a alternativa correta tendo em vista as d...

Q: Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições da Constituição do Estado de Roraima.

A) Os Secretários de Estado serão escolhidos entre brasileiros maiores de dezoito anos e no exercício dos direitos políticos. | B) Nos dois anos posteriores ao término do exercício do mandato, o Governador terá direito à segurança policial militar ou civil, a sua escolha, com o efetivo máximo de três homens. | C) O Tribunal de Justiça fará publicar trimestralmente inventário circunstanciado dos processos em tramitação e sentenciados. | D) Nenhum Projeto de Lei que implique a criação ou o aumento de despesa pública será sancionado sem que dele conste a indicação dos recursos disponíveis próprios, para atender aos novos encargos. | E) O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado com auxílio da Assembleia Legislativa.

457941202001173

Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SEJUC-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de Roraima

Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições da Constituição do Estado de Roraima.

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Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições da Con...

Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições da Con...