Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202001182A cláusula pétrea que estabelece a forma federativa de Estado no Brasil impede qualquer alteração nesse aspecto por meio...1457941202001182Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA cláusula pétrea que estabelece a forma federativa de Estado no Brasil impede qualquer alteração nesse aspecto por meio de emendas à Constituição Federal. Portanto, é vedado propor emendas que visem modificar a estrutura federativa do país.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189448Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.É falso dizer que a Constituição de 1988 estabelece que a propriedade privada não precisa cumprir uma função social, sendo o...Questão 457941200252925Direito ConstitucionalConsiderando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: Servidores públicos que atingirem a idade de 75 anos devem ser aposentados compulsoriamen...Questão 457941200353768Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.Algumas normas que versam sobre direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata, conforme a CF/88.Questão 457941200362213Direito ConstitucionalO texto seguinte servirá de base para responder à questão. Os servidores públicos têm os seus direitos resguardados pela Constituição Federal, que reg...Questão 457941200400550Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.Nos termos da CF/88, os analfabetos podem votar se quiserem, mas são inelegíveis.Questão 457941200642702Direito ConstitucionalO texto seguinte servirá de base para responder à questão. Ao Poder Constituinte incumbe editar e modificar a Constituição Federal, de acordo com os a...Questão 457941200906249Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.Ao Poder Legislativo cabe decidir pela inconstitucionalidade na etapa da sanção ou veto, valendo-se deste instrumento como f...Questão 457941200966206Direito ConstitucionalConsiderando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: Todos os servidores públicos titulares de cargos efetivos se aposentam de acordo com as m...Questão 457941201089047Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir. De acordo com o disposto na CF/88, a lei deve dispor sobre a iniciativa popular através do processo legislativo federal.Questão 457941201471910Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue. Excepcionalmente, é aceitável que um servidor público participe ativamente de campanhas políticas durante seu horário de t...