Considerando a situação hipotética apresentada, a LRF, a Lei Complementar n.º 159/2017, que dispõe sobre o regime de rec...

Há situações que demandam alteração do orçamento, uma vez iniciada sua execução, em função de situações emergenciais, contingências econômico-administ...

À luz das normas constitucionais relativas a finanças e orçamento, julgue o item subsequente. A lei orçamentária anual deve compreender o orçamento de...

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item a seguir.São classificadas como de caráter obrigatório...

Julgue o item que se segue, relativos à disciplina constitucional dos precatórios. Na ordem dos pagamentos em virtude de sentença judicial, os precató...

À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, a respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É v...

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência do STF e as demais...

Considerando que lei editada no DF tenha concedido crédito presumido para os contribuintes do ICMS, de acordo com convênio aprovado no âmbito do Conse...

São equiparados a operações de crédito público municipal, entre outros,

A sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence, direta ou indiretamente, a ente federativo controlador e que dele recebe recur...

Conforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referente às leis orçamentárias. Em a...