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Segundo as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que a Constituição Federal garante a
Assinale a alternativa que corresponde a um entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.
No tocante aos dispositivos constitucionais relativos ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
Um funcionário público que atua há mais de 25 anos na área técnica da Secretaria de Finanças de um município, tendo em vista sua experiência prática d...
Ao vedar que da publicidade das obras públicas constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal da autoridade, a Constituição Fede...
Com relação aos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal estabelece que é um dos seus direitos:
Compete ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, de acordo com o art. 48 da Constituição Federal de 1988,
Acerca do ISS (Imposto Sobre Serviços), é correto afirmar que regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão conc...
Na hipótese de a Assembleia Legislativa pretender aprovar uma espécie normativa que trata (i) sobre Normas Técnicas de Elaboração Legislativa e outra ...