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A Lei nº 12.305/10 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos...

📅 2023🏢 FGV🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202001317
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010
A Lei nº 12.305/10 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.


Nesse contexto, assinale a opção abaixo que, de acordo com o citado diploma legal, não representa um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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