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A Resolução CONAMA – do Conselho Nacional deMeioAmbiente n° 001 de 23 de janeiro de 1986 em seu artigo 1º conceitua impacto ambiental como sendo qualq...
Acerca das infrações administrativas ambientais, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei n° 9.605/1998, a pena de multa será calculada com base:
A Lei Federal n° 7802/1989, no seu artigo 2°, inciso I, define AGROTÓXICOS (praguicidas ) como “produtos e os componentes de processos físicos, químic...
O Decreto Estadual n° 1.777-R / 2007 dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente den...
Segundo o artigo 9º da Lei nº 6.938/1981, qual é o instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente?
De acordo com a Lei n° 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com segurança e regularidade. Essas características ...
Nos termos do artigo 4º da Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza possui o seguinte objetivo:
Sobre a Logística Reversa e a Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida do Produto, conceitos previstos na Lei nº 12.305/2010, pode-se afirmar...
O artigo 4º da Lei Complementar nº 140/2011 prevê instrumentos de cooperação institucional entre os entes federativos. Assinale a alternativa que cont...