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Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal e acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n° 9.264/1996, a Carreira Policial Civil do Distrito Federal foi desmembrada em
No que concerne ao processo administrativo fiscal, com base na Lei Distrital nº 4.567/2011 e em decretos regulamentares, assinale a alternativa corret...
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, no que tange à administração pública, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) acerca da ordem econômica do DF, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei Complementar no 840/2011, em relação ao auxílio-transporte, assinale a alternativa correta.
Acerca das disposições relacionadas à Lei Complementar Distrital nº 840/2011, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Resolução n° 1.007/1999, compete à Presidência, em matéria administrativa,
De acordo com o Regulamento Geral do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Pará, as comunicações expedidas pelo Instituto de Gestão Previd...
No âmbito do processo administrativo disciplinar regulado pelo Regime Jurídico Único do Distrito Federal, Paulo alegou nulidade do procedimento contra...