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Nos termos do Art. 11 da Lei n. 14.133 de 2021, um dos objetivos do processo licitatório é
Leia as afirmativas a seguir. Podemos afirmar sobre os atributos dos atos administrativos queI. todo ato administrativo tem presunção de veracidade e ...
Consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem...
De acordo com a legislação que rege o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública, a intimação, no caso de interessados indeterminados,...
Em relação ao regime jurídico a que estão sujeitos os servidores púbicos municipais, é correto afirmar:
Segundo a Lei Federal n.º 8.112/1990, um dos motivos admitidos para que o servidor tire licença do trabalho é por (para)
De acordo com a Lei nº 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO
Considerando a Lei n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas: I – A perda da função pública, a suspensão dos direitos ...
Nos processos administrativos, não são admitidas as provas:
Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Podemos afirmar sobre os princípios da Administração Pública: ( ) ...