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Dados os itens,I. Admissão de pessoal para cargos comissionados.II. Controle de contas nacionais de empresas supranacionais com capital social da Uniã...
De acordo com a Constituição Federal, considerando os bens públicos estaduais abaixo elencados, I. Recursos naturais da plataforma continental e da zo...
Conforme previsto no artigo 71 da Constituição Federal de 1988, “o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tri...
Considere a situação hipotética: a Secretaria de município de Alpha-AL faz renúncia de receitas no ano de 2023. O Tribunal de Contas do Estado, por me...
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter sistema de controle interno com o objetivo d...
A Constituição Federal de 1988 assegura diversos direitos aos trabalhadores urbanos e rurais. Quanto ao prazo para cobrança dos créditos resultantes d...
Dadas as afirmativas sobre os princípios da Administração Pública na Constituição Federal, I. Enquanto na Administração Pública é lícito fazer tudo qu...
O princípio que impõe ao administrador o dever administrativo de manter plena transparência de seus comportamentos e que pode ser assegurado judicialm...
A Constituição brasileira vigente caracteriza-se por ser
Dadas as afirmativas quanto à organização do Poder Judiciário, I. Ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compete o controle da atuação administrativa e...