Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202001658A respeito de concessões e permissões de serviço público, julgue os itens subsequentes. Reversão consiste na transferênc...1457941202001658Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosA respeito de concessões e permissões de serviço público, julgue os itens subsequentes. Reversão consiste na transferência, em virtude de extinção contratual, dos bens do concessionário para o patrimônio do concedente. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022757Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, a respeito de decadência administrativa, controle da administração pública, improbidade administrativa, aspectos relativos aos...Questão 457941200326058Direito AdministrativoCaio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pes...Questão 457941200445062Direito AdministrativoNo que se refere aos ministérios e respectivas áreas de competência e aos poderes e deveres do administrador público, julgue o próximo item. Em decorr...Questão 457941200714860Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos e do processo administrativo sob o regime da Lei n.º 9.784/1999, julgue os item a seguir. Conforme expressa disposição...Questão 457941200847648Direito AdministrativoNo contrato de credenciamento é estabelecida competição para a escolha de um número limitado de organizações particulares que serão habilitadas para p...Questão 457941200860678Direito AdministrativoNo que se refere à organização da administração pública brasileira, julgue o item que se segue.Caso o governador do estado de Santa Catarina pretenda ...Questão 457941201451012Direito AdministrativoA respeito da descentralização administrativa, da administração pública direta, dos serviços públicos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.A...Questão 457941201530285Direito AdministrativoOs serviços de iluminação pública podem ser classificados como serviços singulares ou uti singuli, já que os indivíduos possuem direito subjetivo próp...Questão 457941201592854Direito AdministrativoNo que se refere ao edital de licitação pública e seu objeto, julgue o item seguinte.Ainda que não fixe as cláusulas do futuro contrato, o edital de l...Questão 457941201913578Direito AdministrativoNo contrato de construção de um edifício público a ser executado via empreitada por preço global, o critério de medição previa uma parcela de 20% na e...