Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202001758Assinale a correta:1457941202001758Ano: 2017Banca: Big AdviceOrganização: Prefeitura de Parisi - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaAssinale a correta:AConstitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.BConstitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações do Tesouro Nacional-OTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.CConstitui crime, punido com pena de reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações do Tesouro Nacional-OTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.DConstitui crime, punido com pena de reclusão de 6 (meses) a 1 (um) ano, mais multa de 05 (cinco) a 100 (cem) Obrigações do Tesouro Nacional-OTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.EConstitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 500 (quinhentos) Obrigações do Tesouro Nacional-OTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201391679Legislação FederalO FGTS foi instituído em razão da resistência criada em torno da estabilidade decenal. Todos os empregados urbanos e rurais passaram a ter direito ao ...Questão 457941201464539Legislação FederalA Ação Civil Pública objetiva a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos. O art. 1º, da Lei nº 7.347/1985, prevê as ações de ...Questão 457941201911729Legislação FederalO art. 5º, da p Lei nº 7.347/1985, prevê os legitimados para propor a ação principal e a cautelar. Assinale a incorreta: