Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202002044Observadas as normas desportivas nacionais e internacionais, bem como o Estatuto da Confederação Brasileira de Futebol, ...1457941202002044Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação Geral do DesportoObservadas as normas desportivas nacionais e internacionais, bem como o Estatuto da Confederação Brasileira de Futebol, assinale a afirmativa correta.AA CBF não terá competência para impor sanções de censura, suspensão ou multa, uma vez que a imposição de penalidades é ato privativo da Justiça Desportiva.BAs modalidades de futebol Futsal e Futebol de Areia têm representação própria é exclusiva perante a FIFA e a CONMEBOL.CObservada a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, a CBF não se sujeita a interferência pública ou privada, estatal ou não, cabendo a esta entidade auto-organização, autogoverno, autoadministração e escolha livre e independente dos seus membros.DNas hipóteses de representação da República Federativa do Brasil perante competições internacionais a CBF exercerá função delegada do Poder Público Brasileiro, representando o estado Brasileiro.ENa qualidade de associação filiada a Fédération Internationale de Football - FIFA, Confeceración Sudamericana de Fútbol – CONMEBOL e ao Comitê Olímpico Brasileiro – COB, a Confederação Brasileira de Futebol – CBF representa, de forma concorrente, e juntamente com as entidades dirigentes de outras modalidades de futebol, além dos clubes e ligas independentes reconhecidas associados às citadas entidades, a prática do futebol perante estas entidades e outros órgãos da modalidade desportiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010994Legislação FederalO mandado de segurança é uma ação:Questão 457941200284125Legislação FederalConsiderando o que preceitua a Lei de Migração (Lei nº 13.445/17), é correto afirmar queQuestão 457941200503454Legislação FederalA respeito da composição do Ministério da Cultura, relacione as secretarias listadas a seguir com suas respectivas competências. 1. Secretaria dos Com...Questão 457941200870170Legislação FederalLeia o trecho a seguir. A Estratégia Nacional de Defesa, encaminhada, em 22 de julho de 2020, para apreciação do Congresso Nacional, resume-se em prep...Questão 457941201000692Legislação FederalAcerca do crime de genocídio definido na Lei nº 2.889/56, analise as disposições a seguir. I. Configura crime de genocídio a adoção de medidas destina...Questão 457941201025081Legislação FederalA União deseja formalizar dois acordos, para a consecução de objetivos comuns, com o repasse de recursos financeiros. Um será realizado com o Estado A...Questão 457941201116056Legislação FederalNo processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação disciplinado pela instrução normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro...Questão 457941201201083Legislação FederalO Decreto Federal nº YYY/2024 pretendeu fixar em R$ 80,00 o valor mínimo para que houvesse retenção de imposto de renda, incidente na fonte (IRRF), so...Questão 457941201218247Legislação FederalAlex passou a ocupar um imóvel no interior de Pernambuco cujo proprietário registral era Mandamus. Três anos depois dessa ocupação, resolveu locar o i...Questão 457941201417941Legislação FederalDeterminado órgão estadual, após a publicação da Lei de Acesso à Informação, decide adotar algumas medidas internas para se adequar aos ditames da lei...