Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202002262De acordo com a Lei Municipal nº 119/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativ...1457941202002262Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Novo Xingu - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do SulDe acordo com a Lei Municipal nº 119/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:AA responsabilidade penal abrange somente os crimes imputados ao servidor.BA responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.CA responsabilidade civil ou administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal definitiva que negue a existência do fato ou a sua autoria.DAs sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057171Legislação EstadualDe acordo com a Lei do Executivo Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que diz respeito à estabilidade do...Questão 457941200691377Legislação EstadualConsiderando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a s...Questão 457941200796937Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 6.503/1972, sobre o saneamento do meio, analisar os itens abaixo:I. A habitação obedecerá aos requisitos de higiene in...Questão 457941200836951Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, analisar a sentença abaixo: A posse é a aceitação expressa das atribuições,...Questão 457941201078965Legislação EstadualCom base na Lei Estadual nº 6.503/1972, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:É __________ a ligação de toda construção ...Questão 457941201317028Legislação EstadualConsiderando-se a Lei Estadual nº 14.371/2013, que dispõe sobre a Política Estadual de Turismo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas...Questão 457941201427448Legislação EstadualConforme o disposto na Resolução nº 28/2011 — Regimento Interno do Legislativo Municipal de Tramandaí, o Vereador poderá licenciar-se somente:I. Por d...Questão 457941201584452Legislação EstadualConforme a Resolução nº 09/15, do edital de licitação para o registro de preços deverão constar, além de outras, as seguintes condições:I - Somente qu...Questão 457941201947522Legislação EstadualEm conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para investidura em cargo público: I. A nacionalida...Questão 457941201998149Legislação EstadualEm conformidade com o Decreto Estadual nº 23.430/1974, são medidas preventivas destinadas a evitar ou a impedir o surto e a propagação de doenças tran...