Analise o caso hipotético a seguir:
Um fornecedor do município de Timbó/SC, para que
obtivesse mais lucros em suas vendas, omitiu
informação relevante sobre a durabilidade de um certo
produto. A consumidora, indignada com tal infração
penal praticada pelo fornecedor, procurou o PROCON do
município competente para que as medidas legais
fossem tomadas. O PROCON do município de
Timbó/SC, ao tomar ciência dos fatos, realizou todos os
procedimentos necessários para o caso.
Marque a alternativa correta, segundo o Código de
Defesa do Consumidor Brasileiro, sobre a pena que o
órgão poderá aplicar no caso hipotético supracitado: