Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202002819Com base na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949 de 2...1457941202002819Ano: 2024Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.949/2009 - Convenção sobre Direitos das Pessoas com DeficiênciaCom base na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009, assinale a alternativa correta em relação à acessibilidade para pessoas com deficiência.AA acessibilidade deve ser promovida apenas no ambiente físico, sem a necessidade de se considerar tecnologias da informação e comunicação.BA acessibilidade deve ser garantida apenas em espaços urbanos, como edifícios públicos e meios de transporte.COs Estados Partes não têm obrigação de eliminar barreiras de acessibilidade em locais privados, mesmo que sejam de uso público. DOs Estados Partes devem assegurar que entidades privadas que ofereçam instalações e serviços abertos ao público considerem todos os aspectos relativos à acessibilidade para pessoas com deficiência.EO fornecimento de intérpretes da língua de sinais é opcional, ficando a critério das instituições se desejam ou não oferecer esse serviço de acessibilidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200448761Legislação FederalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200453709Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 5.626/2005, a LIBRAS deve ser incluída como disciplina obrigatória em:Questão 457941200624518Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Contabilidade - CRCSC, assinale a alternativa correta:Questão 457941201130560Legislação FederalApós a leitura das alternativas abaixo, identifique a afirmação correta: I. Instituída a arbitragem e entendendo o árbitro ou o tribunal arbitral que ...Questão 457941201225985Legislação FederalSobre a Lei n.º 13.019/2014 e suas alterações, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201429799Legislação FederalOs Conselhos Regionais de Administração, mediante decisão fundamentada aprovada pelo Plenário, concederão isenção do pagamento das taxas previstas em ...Questão 457941201715947Legislação FederalAssinale a alternativa INCORRETA. Considerando a legislação que regula o exercício profissional de representante comercial, não pode ser representante...Questão 457941201716646Legislação FederalNo que diz respeito ao Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, assinale a alternativa correta:Questão 457941201717891Legislação FederalDe acordo com o disposto na Lei Federal 5.194/66, que regula o exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro agrônomo, é correto afirmar: I. ...Questão 457941201969507Legislação FederalÉ considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: