Aos servidores titulares de cargos efetivos é assegurado regime de ...
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNDATEC no concurso para SEFAZ-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Distribuição e Classificação de Competências, Contribuições Especiais, Poder Tributário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 FUNDATEC🎯 SEFAZ-RS📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Distribuição e Classificação de Competências#Contribuições Especiais#Poder Tributário
Aos servidores titulares de cargos efetivos é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Em relação a esse assunto, analise as seguintes assertivas:
I. A contribuição não tem natureza tributária e será instituída pelas seguintes pessoas jurídicas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. II. A contribuição tem natureza tributária e será instituída pelas seguintes pessoas jurídicas: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e relativamente aos seus respectivos servidores. III. A contribuição tem natureza tributária e será instituída somente pelas seguintes pessoas jurídicas: União, Estados, Municípios e relativamente aos seus respectivos servidores. IV. A contribuição é tributo e tem natureza de contribuição previdenciária.