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São deveres dos Vereadores entre outros:
O Regimento Interna da Câmara Municipal de Presidente Dutra estipula que se for comprovada a impossibilidade de acesso à sede da Câmara ou outra causa...
João é vereador na cidade de Presidente Dutra – MA, ele assinou 2 (dois) Termos de Consentimento para concorrer em chapas distintas, sendo a Chapa A e...
Quanto à posse dos vereadores, segundo o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Dutra, podemos afirmar corretamente os enunc...
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Dutra, acerca da eleição da Mesa, podemos afirmar corretamente que:
Ainda sobre a Eleição da Mesa na Câmara Municipal e de acordo com Projeto de resolução nº 004/2018:
Compete aos conselhos federais, exceto:
Segundo o Regime Interno da Câmara Municipal, perderá o mandato o Vereador:
Conforme o Regimento Interno, as Comissões Permanentes em razão da matéria de sua competência, cabem:
As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Presidente Dutra poderão ser itinerantes: