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Q: O Município Y está situado em uma região onde diversos outros municípios compartilham sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Diante dessa realidade, os gestores municipais estão ava

A) a prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico, em microrregiões, deve ser organizada por meio de gestão associada voluntária entre os municípios envolvidos, sem a necessidade de participação do estado; | B) municípios inseridos em aglomerações urbanas podem formar consórcios intermunicipais para a gestão associada dos serviços de saneamento básico, desde que instituam fundação intermunicipal para a prestação dos serviços; | C) a gestão associada dos serviços públicos de saneamento básico em regiões metropolitanas requer a celebração de convênios entre os municípios e o estado; | D) os municípios, ao integrarem regiões metropolitanas, mantêm sua autonomia plena para gerir individualmente os serviços de saneamento básico, sem necessidade de coordenação com os demais entes federativos. | E) a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico em regiões metropolitanas é exercida exclusivamente pelos estados, independentemente da participação dos municípios envolvidos;

457941202003095

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito SanitárioTemas: Fundamentos Constitucionais

O Município Y está situado em uma região onde diversos outros municípios compartilham sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Diante dessa realidade, os gestores municipais estão avaliando a melhor forma de organizar a prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

Considerando as disposições da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), é correto afirmar que:

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