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O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura direitos fundamentais e estabelece medidas de inclusão social para pessoas...

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457941202003207
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada | Direito à Educação | Acessibilidade | Acesso à Informação e Comunicação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Inclusão no Mercado de Trabalho
O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura direitos fundamentais e estabelece medidas de inclusão social para pessoas com deficiência. Considerando suas disposições, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


(__)O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a pessoa com deficiência tem direito à acessibilidade, incluindo transporte, comunicação e acesso a espaços públicos e privados.

(__)O Estatuto define que todas as pessoas com deficiência são incapazes para os atos da vida civil, devendo ser sempre representadas por curadores.

(__)O Estatuto determina que as instituições de ensino são obrigadas a oferecer atendimento educacional especializado e recursos de acessibilidade para alunos com deficiência.

(__)O Estatuto prevê que o poder público deve assegurar políticas de inclusão no mercado de trabalho para pessoas com deficiência, garantindo a reserva de vagas em empresas com um número mínimo de funcionários.


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