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Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.
Conforme expressamente dispõe a Constituição Federal, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando
É correto afirmar, nos termos do estabelecido pela Constituição Federal, que o Sistema Financeiro Nacional
Morador de um município de médio porte do interior do estado, atendido em uma unidade de saúde municipal, tem o diagnóstico de uma doença rara cujo tr...
Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes dos Municípios obedecerá aos princípios de legal...
Considerando o art. 37 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios que devem orientar a Administração Pública direta e indireta de q...
Conforme prescreve a Constituição Federal em relação à saúde, assinale a alternativa correta.
É texto de Súmula do Supremo Tribunal Federal:
Considerando o alcance e os limites dos direitos e garantias individuais e coletivas, previstos na CF/88, suponha que o Ministério Público, em process...
Segundo a Constituição Federal, a cassação dos direitos políticos