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Ainda considerando o município fictício de Municípoles, descrito nas questões anteriores, julgue as proposições com V pa...

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457941202003421
Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Cortês - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios

Ainda considerando o município fictício de Municípoles, descrito nas questões anteriores, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:


( ) O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município.

( ) O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento do total do repasse realizado do Poder Executivo à Câmara Municipal. 

( ) A Câmara Municipal não gastará mais de cinquenta por cento de sua receita com folha de pagamento, excluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

( ) A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, sob pena de crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal.

( ) A Câmara Municipal não gastará mais de noventa por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, sob pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal. 


Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas:

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