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A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue o item que se segue.A reserva de contingência consign...

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457941202003507
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue o item que se segue.


A reserva de contingência consignada na lei orçamentária anual destina-se exclusivamente ao atendimento de passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

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