A despesa pública corresponde a
“despender recursos”. É com a execução das
despesas públicas que programas e ações de
Governo são realizados e as necessidades da
população são atendidas.
PORQUE
Em termos de importância e aspectos legais, a
despesa pública demanda mais interesse que a
receita pública. As despesas devem ser
necessariamente autorizadas, enquanto, que para
as receitas basta apenas a estimativa. As
despesas não podem ultrapassar o valor
autorizado, salvo situações especiais, enquanto,
que as receitas podem ultrapassar o valor
estimado.
Acerca das duas afirmativas acima, é correto
afirmar que: