Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202003723Assinale a alternativa que indica corretamente a forma em que se dá o instrumento jurídico de delegação ao Presidente da...1457941202003723Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoAssinale a alternativa que indica corretamente a forma em que se dá o instrumento jurídico de delegação ao Presidente da República para a elaboração de leis delegadas.AResolução da mesa do Senado FederalBResolução da mesa da Câmara dos DeputadosCDecreto legislativo do Congresso NacionalDResolução do Congresso NacionalEDecreto legislativo do Senado FederalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200233689Direito ConstitucionalQuanto à classificação das constituições, pode-se dizer que:Questão 457941200349677Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:Questão 457941200877376Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional: 1. opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, ...Questão 457941200910807Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece expressamente que:Questão 457941200953307Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, ...Questão 457941201060284Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, na parte que trata da Administração Pública, dispõe que é vedada a acumulação remunerada de ...Questão 457941201111644Direito ConstitucionalDiz o inciso XIII do artigo 5° da Constituição da República, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualific...Questão 457941201141184Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta .Questão 457941201196643Direito ConstitucionalA Constituição brasileira, em seu artigo 2°, estabelece que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o...Questão 457941201933347Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo acerca dos direitos e das garantias fundamentais. 1. Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de...