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  4. Questão 457941202003743

Considere as afirmações abaixo e, em seguida, indique a alternativa...

📅 2010🏢 MPE-PB🎯 MPE-PB📚 Direito Civil
#Casamento#Aceitação e Renúncia da Herança#Regime de Bens#Direito de Família#Direito Sucessório

1

457941202003743
Ano: 2010Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Aceitação e Renúncia da Herança | Regime de Bens | Direito de Família | Direito Sucessório
Considere as afirmações abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:

I - Na linha dos impedimentos por afinidade, não pode haver casamento entre os parentes afins em linha reta, ainda que se extinga o matrimônio, não havendo, porém, tal impedimento, se o relacionamento for proveniente de união estável.

II - Pelo regime da participação final dos aquestos, há para os cônjuges a possibilidade de constituição de um patrimônio particular incomunicável apenas durante o casamento.

III - Sendo negócio jurídico translativo inter vivos, a cessão de herança pode ser avençada, ainda que vivo o hereditando.

IV - A aceitação e a renúncia à herança são atos de efeitos imediatos e irretratáveis.
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Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca MPE-PB no concurso para MPE-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Casamento, Aceitação e Renúncia da Herança, Regime de Bens, Direito de Família, Direito Sucessório.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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