Segundo as disposições da Lei nº 12.343/2010, que ...

Q: Segundo as disposições da Lei nº 12.343/2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura (PNC), é incorreto afirmar que

A) o Poder Executivo federal, observados os limites orçamentários e operacionais, poderá oferecer assistência técnica e financeira aos entes da federação que aderirem ao Plano, nos termos de regulamento. | B) o Ministério da Cultura exercerá a função de coordenação executiva do Plano Nacional de Cultura (PNC), ficando responsável pela organização de suas instâncias, pelos termos de adesão, pela implantação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), pelo estabelecimento de metas, pelos regimentos e demais especificações necessárias à sua implantação. | C) a vinculação dos Estados, Distrito Federal e Municípios às diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) far-se-á por meio de termo de adesão voluntária, na forma do regulamento. | D) poderão colaborar com o Plano Nacional de Cultura (PNC), em caráter voluntário, outros entes, públicos e privados, tais como empresas, organizações corporativas e sindicais, organizações da sociedade civil, fundações, pessoas físicas e jurídicas que se mobilizem para a garantia dos princípios, objetivos, diretrizes e metas do PNC, estabelecendo termos de adesão específicos. | E) o Sistema Nacional de Cultura (SNC), criado por lei complementar específica, será o principal articulador federativo do Plano Nacional de Cultura (PNC), estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados, vedada a participação da sociedade civil.

457941202004151

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MinCDisciplina: Legislação FederalTemas: Estrutura da Administração Pública | Plano Nacional de Cultura

Segundo as disposições da Lei nº 12.343/2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura (PNC), é incorreto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Segundo as disposições da Lei nº 12.343/2010, que instituiu o Plano...

Questões relacionadas para praticar

Segundo as disposições da Lei nº 12.343/2010, que instituiu o Plano...

Questões relacionadas para praticar